ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA RDC 222/2018: ESTUDO DE CASO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO/RS.

Autores

  • Thiago Tepasse de Brum Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
  • Regina Célia Espinosa Modolo Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Palavras-chave:

Resíduos de Serviços de Saúde; Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Resumo

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 306/2004 foi substituída pela RDC 222/ 2018. Essa Resolução trouxe novas diretrizes e posicionamentos em relação ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS). Ela também define o GRSS como um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas e normativas legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro e de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente. Este trabalho objetiva discutir os reflexos da atualização da RDC 306/2004 para a RDC 222/2018 da ANVISA, no que se refere ao cumprimento das obrigações desta normativa no que tange a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e a adequação das Unidades de Saúde na condução de suas mudanças. Este estudo foi um estudo de caso no município de Novo Hamburgo. O estudo permitiu evidenciar que a Resolução não é um regulamento que atende a todas as necessidades e o país segue carente de regulamentação na área de resíduos. No entanto, os questionamentos sobre RSS biológicos, como o caso dos sacos brancos ou vermelhos, o lançamento em rede de esgoto e o descarte de resíduos do Grupo A4 em aterros são dubiedades que estão sendo pacificadas nos campos sanitário e ambiental. Foi possível concluir que nem sempre há a regulamentação no formato ideal, mas é preciso reconhecer sua importância para o funcionamento adequado e seguro das instituições e sistemas produtivos.

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Publicado

07-08-2021