DIAGNÓSTICO ANALÍTICO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO BRASILEIRO

Resumo

Com o crescimento do espaço concedido às questões ambientais, uma das mais notórias ferramentas disseminadas na gestão dos recursos naturais é a atividade de licenciamento ambiental. Especialmente no cenário brasileiro, representa um setor com grandiosos desafios e potencialidades, sendo que o primeiro se justifica pela premissa de descentralização das competências licenciatórias e não aceitação por parte dos setores relacionados ao capital, visto que o encaram como um entrave para o desenvolvimento das atividades em geral. Por outro lado, os potenciais são norteados em desenvolver as atividades de forma ambientalmente sustentável e correta, visando minimizar os impactos ambientais que a vivência antrópica acaba causando. Este trabalho tem por objetivo apresentar um diagnóstico acurado, concebido a partir de uma análise reflexiva e não exaustiva relacionado ao processo de licenciamento ambiental brasileiro. Os resultados obtidos através da revisão bibliográfica ressaltam a importância do investimento no ramo ambiental brasileiro em órgãos de competência dos municípios, para que o mesmo possa continuar a se desenvolver em uma perspectiva de otimização efetiva dos processos licenciatórios; necessidade de proporcionar espaços de diálogos entre os setores econômicos e ambientais, para que os mesmos se permitam reconhecer a função de ambas instâncias de forma a compreender a relevância singular de cada esfera; fiscalização do cumprimento das condições e restrições impostas pelo processo licenciatório a fim de legitimá-lo como ferramenta de gestão ambiental. Assim, o diagnóstico ligado ao licenciamento ambiental permite caracterizá-lo como instrumento idealizador de mecanismos sustentáveis, ao compasso da sua implementação no cenário brasileiro.