LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA PARAÍBA: VIABILIDADE LEGAL DE UM ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL-PB

Autores

  • Laércio Rodrigues de Carvalho Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais no Insituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

licenciamento ambiental; legislação da Paraíba; aterro sanitário.

Resumo

O processo de licenciamento ambiental é necessário para todas atividades que possuem potencial poluidor, para este procedimento o poder público verifica se determinado empreendimento atende a exigências legais, definidas por leis e normas técnicas. De acordo com a literatura, o principal problema está ligado à demora na análise dos estudos e consequentemente a emissão das licenças ambientais por parte do órgão licenciador. Logo, o objetivo deste trabalho foi analisar o procedimento necessário para licenciamento ambiental no estado da Paraíba refletindo sobre a viabilidade do licenciamento de um aterro sanitário a ser construído no município de Princesa Isabel-PB. Para alcançar os objetivos da pesquisa, os procedimentos metodológicos foram desenvolvidos em três etapas: Revisão bibliográfica; Levantamento de dados secundários; Plano de análise qualitativa e quantitativa e Análise dos dados. Com a realização deste estudo foi possível mapear o processo de licenciamento no Brasil e na Paraíba além de levantar o material técnico e os documentos legais necessários para solicitação da Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Regularização e operação de aterros sanitários.

Publicado

19-12-2023